Art.º 5 · Regulamento n.º 105/2026 — Reuniões

1 -O CFRS reúne ordinariamente quando convocados todos os seus membros, pelo respetivo presidente por iniciativa deste ou mediante solicitação da maioria absoluta dos seus membros, pelo menos uma vez por trimestre.
2 -O CFRS reúne extraordinariamente por iniciativa do seu Presidente ou mediante solicitação escrita da maioria absoluta dos seus membros.
3 -A primeira reunião do CFRS, em cada mandato, realizar-se-á até ao 30.º dia útil subsequente à tomada de posse dos seus membros.
4 -As reuniões do CFRS deverão ter, no mínimo, uma frequência trimestral e ser agendadas em função da apresentação das contas de cada trimestre, mediante calendarização a estabelecer com o CDRS.
5 -O CFRS deve analisar, em reunião, os documentos elaborados pelo CDRS e demais elementos que suportam as contas de cada período, emitindo parecer no prazo máximo de 5 dias úteis, relativamente a documentos trimestrais, e de 15 dias úteis relativamente a documentos anuais, após a receção dos mesmos.
6 -O CFRS deve analisar em reunião o plano de atividades e o orçamento elaborados pelo CDRS e demais elementos que os suportam, emitindo parecer no prazo máximo de 10 dias úteis, após a receção dos mesmos.
7 -No final de cada reunião, o CFRS acordará a data da reunião seguinte, podendo ser definido no início de cada ano um calendário anual provisório de reuniões.
8 -A convocatória e ordem de trabalhos deverão ser dirigidas aos membros do CFRS, com a antecedência mínima de 5 dias úteis, embora excecionalmente possa ser enviada com uma antecedência mínima de 48 horas sobre a data da reunião.
9 -A convocatória das reuniões extraordinárias deve ser feita para um dos 15 dias seguintes à apresentação do pedido, mas sempre com uma antecedência mínima de 48 horas sobre a data da reunião.
10 -As reuniões realizar-se-ão presencialmente ou, com condições técnicas que o permitam, através de meios audiovisuais, cuja utilização deve constar de forma expressa na respetiva ata.

Artigo 5.º — Reuniões

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