- 1 -No cálculo dos apoios serão utilizados critérios de avaliação objetivos das candidaturas e dos projetos submetidos ao Município.
- 2 -No caso dos apoios de âmbito desportivo, nomeadamente quanto à prática desportiva federada e às atividades desportivas individuais, será utilizado sistema de pontuação, a atribuir de acordo com critérios definidos no presente regulamento.
Artigo 12.º — Cálculo de apoios
Vigente desde: 28/10/2022
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Em vigor desde 28/10/2022