Art.º 14 · Regulamento n.º 1054/2022 — Critérios comuns de qualificação das candidaturas

1 -Na apreciação das candidaturas no âmbito cultural, recreativo e desportivo são ponderados os seguintes critérios:
1. a)Contributo para o desenvolvimento desportivo, socioeconómico e cultural, através da realização de atividades que qualifiquem e que correspondam às necessidades do concelho;
2. b)Aposta nos escalões de formação/público infanto-juvenil;
3. c)Número de modalidades desportivas ou de valências/tipologias culturais abrangidas;
4. d)Âmbito da iniciativa (local, distrital, regional, nacional ou internacional);
5. e)Qualidade do projeto apresentado e seu interesse para a comunidade local;
6. f)Atividades destinadas a pessoas com necessidades especiais;
7. g)Especificidade da modalidade/atividade e sua relação com o investimento necessário à sua prática/concretização;
8. h)Número de participantes por atividade;
9. i)Parcerias identificadas para a realização da atividade.
2 -A avaliação das candidaturas fica sujeita à avaliação prévia dos critérios comuns de apreciação atrás definidos, que serão devidamente pontuados e hierarquizados, nos seguintes moldes:
1. i)A cada um dos critérios é aplicável uma escala de avaliação quantitativa entre 0 e 5 valores e as ponderações de acordo com as tabelas do subcapítulo II;
  1. ii)A pontuação a atribuir a cada critério enunciado no n.º 1, far-se-á da seguinte forma:
    ii1) 1 ponto - projeto/iniciativa com moderado impacto;
    ii2) 3 pontos - projeto/iniciativa com relevante impacto;
    ii3) 5 pontos - projeto/iniciativa com elevado impacto. Compete ao júri, anualmente, fixar e fundamentar o âmbito da avaliação de cada critério, para efeitos de aplicação da pontuação a atribuir nos termos da alínea anterior.
    SUBCAPÍTULO II
    Apreciação das candidaturas

Artigo 14.º — Critérios comuns de qualificação das candidaturas

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