Artigo 40.º — Cálculo da taxa pela realização, manutenção e reforço das infraestruturas urbanísticas

TRIU = Q1 + Q2

TRIU - Taxa pela Realização, Reforço e Manutenção das Infraestruturas Urbanísticas.

Q1 - Encargos resultantes da manutenção e reforço das infraestruturas urbanísticas existentes.

Q2 - Investimento Municipal na realização das infraestruturas gerais em falta.

Q1 = AC x CC x K1 x 0,10

Q1 - Montante da parcela em euros.

AC - Área bruta de construção, reconstrução total ou área ampliada correspondente ao fogo ou fração.

CC - Custo de construção em Euros por metro quadrado, atualizável anualmente por Portaria que fixa o preço de habitação a custos controlados.

K1 - Coeficiente a aplicar de acordo com a Lei n.º 168/99, de 18 de setembro (Código das Expropriações), nos termos da tabela seguinte:

Tabela 2

(ver documento original)

O valor de K a aplicar nas operações urbanísticas previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo anterior (Obras de loteamento, impacte de loteamento ou impacte relevante) é o somatório dos valores de K previsto nesta tabela, igual a K = 0,080.

O valor de K nas restantes operações urbanísticas previstas na alínea b) do n.º 2 do artigo anterior, é o somatório dos correspondentes valores de K para arruamentos, redes de água, eletricidade e saneamento, correspondente a K = 0,050.

Q2 = (I x A)/(S x IMC)

Q2 - Montante da parcela em euros

I - Investimento Municipal pela realização e reforço das Infraestruturas gerais na área urbana do Município, calculado com base no Plano Plurianual de Investimento Municipal, relativo ao último ano.

AC - Área bruta de construção, reconstrução total ou área ampliada correspondente ao fogo ou fração.

S - Área urbana do Município.

IMC - Índice médio de construção que tem como valor 0,5, correspondente à área média permitida num espaço bruto urbano.