O presente Regulamento estabelece os princípios gerais e as normas disciplinadoras de prémios de mérito escolar atribuídos aos melhores alunos finalistas do 12.º ano do ensino secundário dos cursos científicos-humanísticos, dos cursos profissionais do ensino público e dos cursos profissionais da rede privada com oferta educativa no Concelho da Lousã.
Artigo 2.º — Âmbito e Objeto
Vigente desde: 24/09/2024
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Em vigor desde 24/09/2024