Os prémios de mérito escolar consistem na prestação de uma homenagem pública de reconhecimento da excelência académica durante um ano letivo, com a atribuição de um diploma e de um prémio ao melhor aluno finalista da seguinte forma:
- a)O Município da Lousã atribuirá em cada ano letivo um prémio de mérito escolar, no montante fixado anualmente pela Câmara Municipal, aos melhores alunos finalista do 12.º ano do ensino secundário, dos cursos científicos-humanísticos, dos cursos profissionais do ensino público e dos cursos profissionais da rede privada.
- b)O valor do montante do prémio definido de acordo com a alínea anterior, pode ser atribuído através de mecenato ou patrocínio, seja a título individual ou empresarial.