Art.º 15 · Regulamento n.º 106/2019 — Funcionamento do júri

1 -Compete ao Presidente do júri:
1. a)Diligenciar pela tramitação do concurso;
2. b)Providenciar pelas notificações para presença dos restantes membros do júri em reunião e promover a audiência de interessados;
3. c)Presidir às respetivas reuniões fixando previamente a ordem de trabalhos;
4. d)Dispensar, excecionalmente, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 50.º do ECDU, as reuniões do júri de natureza preparatória;
5. e)Designar o Secretário do júri do concurso;
6. f)Promover, em conjunto com o Secretário, a elaboração das atas.
2 -Sempre que entenda necessário, o júri pode, ainda:
1. a)Solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o currículo apresentado;
2. b)Decidir promover audições públicas, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 50.º do ECDU e no n.º 5 do artigo 3.º .
3 -As reuniões são convocadas pelo Presidente, preferindo a comparência às mesmas a qualquer outro serviço.
4 -Desde que sejam asseguradas as condições técnicas necessárias as reuniões preparatórias podem ser realizadas em sistema de vídeo-conferência.

Artigo 15.º — Funcionamento do júri