A proposta de abertura do concurso deve ser instruída com os seguintes elementos:
- a)Indicação da categoria para a qual o concurso é aberto com referência ao número de postos de trabalho a ocupar;
- b)Área disciplinar/científica e uma ou mais das suas subáreas em que se insere o lugar posto a concurso;
- c)Proposta de júri, nos termos do disposto no presente regulamento;
- d)Proposta de edital, elaborada nos termos do presente regulamento, observando o modelo anexo ao presente regulamento;
- e)Informação de cabimento orçamental;
- f)Informação relativa ao cumprimento dos requisitos da Lei do Orçamento de Estado, ou outra legislação especial, quando aplicável.