Os/as utilizadores/as têm o dever de:
- a)Cumprir as regras estabelecidas no presente regulamento;
- b)Manter em bom uso as instalações e os equipamentos, bem com conservar os documentos que lhe forem facultados, quer na consulta local quer no empréstimo domiciliário;
- c)Respeitar e conservar os espaços públicos da biblioteca e salvaguardar de ruído as secções reservadas à leitura;
- d)Respeitar e relacionar-se de forma cívica com os/as demais utilizadores/as e colaboradores/as da BMFC, abstendo-se de apresentar comportamentos perturbadores e/ou lesivos, nomeadamente mas não se limitando a:
- I)Fumar nos espaços da BMFC;
- II)Comer ou beber nas salas de leitura, excetuando-se garrafas devidamente fechadas;
- III)Estar sob influência de álcool ou outras substâncias psicotrópicas ou ilícitas;
- IV)Efetuar qualquer registo fotográfico, vídeo ou sonoro das instalações sem autorização expressa do/a responsável do serviço;
- V)Dirigir-se aos/às demais utilizadores/as ou colaboradores/as da BMFC com linguagem inapropriada ou postura ofensiva;
- e)Restituir os bens da BMFC que tenham sofrido danos ou perdas provocadas por seu manifesto descuido, incluindo, mas não se limitando, aos verificados em documentos, equipamentos ou nas instalações, comprometendo-se ao cumprimento das penalizações definidas no presente regulamento, nomeadamente as descritas no artigo 35.º, quando aplicável;
- f)Cumprir os prazos estabelecidos para a devolução dos documentos requisitados no empréstimo domiciliário e/ou interbibliotecas, de acordo com os termos definidos;
- g)Comunicar imediatamente a perda ou extravio do cartão de leitor/a, sob pena de responsabilização por eventuais utilizações inadvertidas por parte de terceiros;
- h)Comunicar qualquer alteração dos dados fornecidos aquando do ato de inscrição na BMFC, para atualização da base de dados de utilizadores/as.