Art.º 15 · Regulamento n.º 1061/2024 — Vacatura

1 -Caso, durante o mandato, um dos membros da comissão coordenadora renuncie ao cargo, o coordenador deverá nomear o primeiro vogal suplente eleito, de modo a ocupar a vaga deixada em aberto.
2 -O mesmo procedimento será seguido caso outro vogal se demita, sendo que neste caso, o coordenador deverá nomear o segundo vogal suplente eleito, de modo a ocupar a vaga deixada em aberto.
3 -O preenchimento da(s) vaga(s), nos termos dos números anteriores, só terá efeitos até ao fim do mandato em curso;
4 -A renúncia do coordenador de curso implica a perda de mandato da totalidade dos membros da comissão coordenadora, pelo que levará obrigatoriamente à realização de uma eleição intercalar para o coordenador e membros da comissão coordenadora de curso.
5 -Até à entrada em funções do novo coordenador de curso e dos membros da comissão coordenadora, os membros demissionários mantêm-se em funções de gestão, de modo a garantir o normal funcionamento do curso.

Artigo 15.º — Vacatura