Art.º 2 · Regulamento n.º 1062/2020 — Destinatários

1 -O GP presta um serviço gratuito de apoio à população residente no concelho de São Pedro do Sul, que demonstre encontrar-se em situação de vulnerabilidade intelectual, social, emocional e/ou urgência de intervenção.
2 -A intervenção do GP tem como população alvo os seguintes destinatários:
1. a)Vítimas de catástrofe ou em situação de crise/emergência;
2. b)Crianças e jovens acompanhados pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de São Pedro do Sul (CPCJ) e respetivos agregados familiares;
3. c)Crianças e jovens encaminhados pelos Agrupamentos de Escolas do concelho e respetivos agregados familiares;
4. d)Indivíduos que evidenciem necessidade de apoio psicossocial;
5. e)Trabalhadores da Câmara Municipal e respetivos agregados familiares;
6. f)Beneficiários de outros apoios sociais disponibilizados pela autarquia;
7. g)Utentes encaminhados pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social, pelas Juntas de Freguesia, pelas Associações Desportivas, Culturais e Recreativas e demais entidades parceiras do concelho, desde que validados pelo Gabinete de Ação Social e Solidariedade do Município;
3 -A atuação junto dos munícipes que não cumpram os requisitos descritos no ponto 2 é condicionada à avaliação prévia de cada caso pelo respetivo serviço.

Artigo 2.º — Destinatários