O assessor de ciências jurídicas terá por funções principais prestar auxílio aos Magistrados Judiciais nas diversas áreas de ciências jurídicas, designadamente:
- a)Proceder à pesquisa da legislação, jurisprudência e doutrina necessárias à preparação das decisões nos processos;
- b)Elaboração de sumário das decisões, da legislação, da jurisprudência e da doutrina de maior interesse científico, com a respetiva integração em ficheiros ou em base de dados;
- c)Colaboração na organização e atualização da biblioteca do tribunal, bem como na atualização da informação contida na página eletrónica da Comarca.