Art.º 16 · Regulamento n.º 1065/2022 — Mudança de par instituição/curso por estudantes que ingressaram com outros regimes

1 -Podem ainda requerer a mudança de par instituição/curso os estudantes que tenham ingressado no ensino superior através de:
1. a)Provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos;
2. b)Diploma de Especialização Tecnológica;
3. c)Diploma de Técnico Superior Profissional.
2 -Os candidatos que concorram com as provas previstas na alínea a) do número anterior têm de comprovar a realização das provas exigidas, para o ciclo de estudos para o qual estão a requerer a mudança de par instituição/curso na Universidade do Algarve.
3 -Para os candidatos titulares de diploma de especialização tecnológica, a condição estabelecida nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 15.º, pode ser substituída pela aplicação dos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril.
4 -Para os candidatos titulares de diploma de técnico superior profissional, a condição estabelecida nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 15.º, pode ser substituída pela aplicação dos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, na sua redação atual.

Artigo 16.º — Mudança de par instituição/curso por estudantes que ingressaram com outros regimes