A atribuição da bolsa de estudo depende da verificação cumulativa dos seguintes pressupostos:
- i)Ter residência permanente no Município do Funchal há, pelo menos, um ano;
- ii)Estar matriculado em curso técnico superior profissional, licenciatura, mestrado integrado, mestrado ou doutoramento;
- iii)Não possuir grau académico equivalente para o qual solicita a bolsa de estudo;