São admitidos os/as candidatos/as que reúnam as seguintes condições:
- a)Sejam pessoas singulares de maior idade, titulares de capacidade de gozo e exercício de direitos e residirem e/ou deterem domicílio profissional no Município de Arcos de Valdevez.
- b)Tenham obtido no ano fiscal transato os seguintes rendimentos máximos:
I. Agregado com uma pessoa: 35.000 (euro) /ano (i.e., em média 2.917(euro)/mês em duodécimos);
II. Agregado com duas pessoas: 45.000 (euro)/ano (i.e., em média 3.750/mês em duodécimos);
III. Agregado com mais de duas pessoas: 45.000(euro)/ano + 5.000(euro)/ano por cada dependente adicional que conste na declaração de IRS;
- c)A composição do agregado seja adequada à tipologia a que se candidata segundo o seguinte critério, por forma a evitar situações de sobreocupação:
I. T0 e T1: um ou dois elementos;
II. T1 ou maior: um ou dois elementos por quarto.
- d)A renda do imóvel a que se candidatar deve corresponder a uma taxa de esforço que se situe no intervalo entre 15 % e 35 % do Rendimento Médio Mensal, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 68/2019 de 22 de maio.