Art.º 15 · Regulamento n.º 1069/2026 — Limpeza

1 -A limpeza geral e a higienização das salas de velório, instalações sanitárias e zonas comuns são asseguradas pelo Município.
2 -Compete ao requerente ou à agência funerária:
1. a)Retirar flores, coroas, velas, objetos pessoais e elementos decorativos;
2. b)Remover os resíduos diretamente resultantes da organização da cerimónia;
3. c)Deixar o espaço livre e desimpedido após o termo da utilização.
3 -Quando, em consequência de utilização indevida ou anormal, seja necessária uma intervenção extraordinária de limpeza, os respetivos encargos podem ser imputados ao responsável, após apuramento dos factos.

Artigo 15.º — Limpeza