Constituem obrigações dos utilizadores:
- a)Garantir o acesso às instalações para efeitos de inspeção e manutenção;
- b)Não manipular equipamentos de medição, controlo, segurança ou permuta;
- c)Utilizar o recurso de forma eficiente e compatível com a capacidade da rede;
- d)Respeitar limites de caudal e temperatura definidos pela GEMC;
- e)Comunicar de imediato qualquer anomalia detetada;
- f)Assegurar que as instalações internas cumprem as normas técnicas aplicáveis.