Compete ao Setor de Educação:
- a)Articulação com agrupamentos escolares;
- b)Gestão de atividades educativas;
- c)Apoio a projetos escolares;
- d)Programas de apoio às famílias;
- e)Dinamização de iniciativas pedagógicas.
Artigo 22.º — Setor de Educação
Vigente desde: 11/08/2026
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