Podem beneficiar do serviço de apoio às atividades essenciais da vida diária, os cidadãos recenseados na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário que, comprovadamente, se encontrem numa das seguintes situações:
- a)Apresentem limitações físicas, motoras ou de saúde que condicionem a sua autonomia;
- b)Se encontrem em situação de dependência, de caráter temporário ou permanente;
- c)Não disponham de rede familiar ou social de apoio adequada e suficiente;
- d)Se encontrem em situação social devidamente fundamentada.