Art.º 5 · Regulamento n.º 1078/2026 — Critérios de seleção e priorização

1 -A seleção e priorização dos pedidos de apoio são efetuadas com base nos seguintes critérios:
1. a)Situação de vulnerabilidade social do requerente;
2. b)Grau de urgência do pedido;
3. c)Existência de limitações físicas, psicológicas ou de outra natureza que condicionem a autonomia do requerente;
4. d)Ordem de entrada do pedido;
5. e)Disponibilidade de recursos humanos e logísticos da União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.
2 -A União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário reserva-se o direito de proceder à avaliação individual de cada pedido, podendo, para o efeito, solicitar informações ou documentos adicionais que considere necessários à adequada apreciação da situação.

Artigo 5.º — Critérios de seleção e priorização