Art.º 25 · Regulamento n.º 1079/2020 — Taxa de Aterragem e Descolagem

1 -A Taxa de Aterragem e Descolagem constitui a contrapartida da utilização das ajudas visuais à aterragem e descolagem, bem como da utilização das infraestruturas inerentes à circulação de aeronaves no solo após aterragem e para efeitos de descolagem.
2 -É devida a Taxa de Aterragem e de Descolagem por cada operação de Aterragem/Descolagem, sendo a mesma calculada por unidade de tonelagem métrica da massa máxima à descolagem, indicada no certificado de aeronavegabilidade de cada aeronave, ou em documento para o efeito considerado equivalente.
3 -Para efeitos do exposto no número anterior, a massa máxima à descolagem de cada aeronave será arredondada, por excesso, para a tonelada seguinte indicada no certificado de aeronavegabilidade de cada aeronave.
4 -Os valores a cobrar relativamente a Taxas de Aterragem e Descolagem são os que se encontram definidos na Tabela do Anexo I.
5 -Para efeito de isenção e ou redução de taxa, é aplicável o disposto no artigo 24.º, do presente regulamento.

Artigo 25.º — Taxa de Aterragem e Descolagem