Art.º 10 · Regulamento n.º 1079/2026 — Prazos de apresentação da candidatura, análise e decisão

1 -O período de candidaturas para a atribuição de bolsas de estudo será comunicado através dos meios de comunicação da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, bem como através da afixação de editais nos locais habituais da Junta de Freguesia.
2 -Os processos de candidatura são apreciados pelo presidente da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, o qual procede à análise das candidaturas, ordena os candidatos e notifica o relatório preliminar aos interessados que dispõem de um prazo de 10 dias úteis para se pronunciarem.
3 -Findo o prazo para o exercício do direito de pronúncia, será elaborada a respetiva proposta de decisão, a submeter ao Executivo da União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário para deliberação final, sendo posteriormente os candidatos devidamente notificados da decisão proferida.

Artigo 10.º — Prazos de apresentação da candidatura, análise e decisão