Art.º 7 · Regulamento n.º 1083/2020 — Caracterização do Parque

1 -O Parque tem uma capacidade de 317 lugares de estacionamento, divididos por dois pisos, da seguinte forma:
1. a)Piso inferior (piso - 2): 217 lugares de estacionamento, identificados com os números 1 a 217;
2. b)Piso superior (piso - 1): 100 lugares de estacionamento, identificados com os números 1 a 100.
2 -Em ambos os pisos existem:
1. a)Oito lugares de estacionamento identificados e destinados aos veículos conduzidos por pessoas portadoras de deficiência, identificados com o respetivo cartão, por grávidas e por acompanhantes de crianças de colo;
2. b)Doze lugares destinados a motociclos; e
3. c)Trinta e dois lugares de estacionamento afetos ao carregamento de veículos elétricos.
3 -Numa lógica de gestão do parque, estes números poderão ser ajustados em função da procura.
4 -O Parque é constituído por partes especificadas e partes comuns.
1. a)São partes especificadas, para efeito do presente Regulamento, aquelas que se destinam ao estacionamento, designando-se, cada uma delas, como "lugar";
2. b)São partes comuns do Parque as que não se destinam ao estacionamento, designadamente os seguintes:
  1. i)Entradas, corredores, rampas de uso ou passagem, espaços de circulação para veículos e peões, escadas, ascensores;
  2. ii)Espaços e compartimentos de serviço para controlo de entrada e saída de veículos, nomeadamente, receção para pagamento das taxas referentes à utilização do Parque;
  3. iii)Instalações sanitárias;
  4. iv)Todos os compartimentos, bens e/ou equipamentos destinados a serviços técnicos e/ou para utilização do pessoal afeto ao Parque.

Artigo 7.º — Caracterização do Parque

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