Art.º 5 · Regulamento n.º 1083/2025 — Funcionamento do Serviço

1 -O Transporte a Pedido é um serviço de transporte público em que o passageiro tem que efetuar previamente a reserva da sua viagem.
2 -O serviço de Transporte a Pedido é caracterizado por existir paragens, horários e circuitos definidos.
3 -O passageiro deve comparecer na paragem predeterminada no dia e horário reservado para que o serviço seja efetuado.
4 -O percurso efetuado pelo motorista considera somente as paragens em que existe uma reserva da viagem por parte de um passageiro.
5 -Não é possível efetuar o serviço em horários e/ou paragens não predefinidas, salvo exceções indicadas no artigo n.º 9 do presente documento.

Artigo 5.º — Funcionamento do Serviço