Artigo 58.º — Fiscalização

A realização por particulares de quaisquer trabalhos no cemitério fica sujeita a prévia obtenção de licença ou à apresentação de comunicação prévia, quando aplicável, nos termos do RJUE, a prévia autorização da possibilidade e oportunidade por parte do serviço gestor e em qualquer caso à orientação e fiscalização dos serviços competentes.