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Artigo 2.º — Características Técnicas

Vigente desde: 14/02/2018
  1. 1 -O «Posto de Acostagem Público no Cais do Ouro» é composto pelos seguintes elementos (conforme ANEXO II - Layout Geral Cais do Ouro):
    1. a)Ponte-cais ou de acesso com o comprimento de 15 metros e 1,5 metros de largura;
    2. b)Pestana de acesso ao pontão com 1,50 metros de largura;
    3. c)Plataforma ou Pontão Flutuante com o comprimento de 12 metros e 2,5 metros de largura;
    4. d)Plataforma Flutuante com o comprimento de 2,50 metros e 4 metros de largura;
    5. e)Duas estacas telescópicas em ferro com os diâmetros externo e interno de 558 e 508 milímetros, respetivamente.
  2. 2 -Atentas as suas dimensões e a existência imediatamente a jusante de outra infraestrutura flutuante para apoio à pesca profissional e desportiva, apenas poderão praticar o «Posto de Acostagem Público no Cais do Ouro» embarcações com o comprimento máximo de 12 metros (medidos de fora-a-fora) e com o deslocamento máximo inferior a 20 toneladas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/02/2018

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