Art.º 13 · Regulamento n.º 1091/2025 — Responsável pelo cumprimento normativo

1 -Todos os níveis de liderança assumem a responsabilidade de dar o exemplo na aplicação dos valores e princípios éticos constantes deste Código.
2 -O Conselho de Administração da EAmb, representado pelo seu Presidente, é responsável pela implementação e atualização deste Código, cabendo-lhe, designadamente:
1. a)Assegurar a sua ampla divulgação e zelar pelo seu cumprimento;
2. b)Promover iniciativas de sensibilização e formação destinadas à adoção e reforço de comportamentos éticos;
3. c)Intervir, de forma geral, ou individual, sempre que necessário, para prevenir ou minimizar desvios éticos e deontológicos que cheguem ao seu conhecimento.

Artigo 13.º — Responsável pelo cumprimento normativo