- 1 -Os comerciantes podem utilizar as instalações sanitárias/balneários/arrumos, mediante solicitação à Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa.
- 2 -A Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa reserva-se no direito de elaborar normas de funcionamento referentes à utilização das instalações sanitárias/balneários/arrumos, as quais, depois de comunicadas aos respetivos destinatários, serão de cumprimento obrigatório pelos mesmos.
Artigo 36.º — Instalações sanitárias/balneários/Arrumos
Vigente desde: 13/10/2023
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Em vigor desde 13/10/2023