A ocupação de qualquer banca, lugares de terrado, cafetaria, loja ou loja exterior do Novo Mercado Municipal, para venda de produtos ou para qualquer outro fim, seja a que título for, carece sempre de autorização do Município de Vila Nova de Foz Côa.
Artigo 5.º — Ocupação
Vigente desde: 13/10/2023
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Em vigor desde 13/10/2023