- 1 -O Município de Penafiel reserva-se o direito de interromper o funcionamento do Ponto C - Cultura e Criatividade sempre que o julgue conveniente ou a tal seja forçado, por motivos de saúde pública ou de reparação de avarias, bem como para execução de trabalhos de limpeza e/ou manutenção corrente ou extraordinária.
- 2 -A abertura ao público do Ponto C - Cultura e Criatividade pode ainda ser suspensa por outros motivos de força maior.
Artigo 13.º — Interrupção e encerramento
Vigente desde: 13/08/2026
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Em vigor desde 13/08/2026