- 1 -A candidatura é apresentada pelo encarregado de educação ou pelo aluno, se maior de idade, mediante formulário próprio disponibilizado pela Junta de Freguesia.
- 2 -A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
- a)Documento de identificação do aluno e do encarregado de educação;
- b)Declaração de matrícula;
- c)Comprovativo de aproveitamento escolar ou não repetência;
- d)Comprovativo de inscrição na catequese;
- e)Comprovativo de IBAN em nome do encarregado de educação ou do aluno, se maior.
Artigo 7.º — Candidatura
Vigente desde: 13/08/2026
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Em vigor desde 13/08/2026