Art.º 58 · Regulamento n.º 1099/2025 — Certificação de grau académico

1 -A titularidade do grau académico - licenciado, no caso do 1.º ciclo, e mestre, no caso do 2.º ciclo ou ciclo integrado de mestrado - é comprovada por uma certidão do registo lavrado e subscrito pelo Reitor da UFP, ou em quem este delegue, denominada Diploma.
2 -A Carta de Curso, para os graus de licenciado e de mestre, não é obrigatória e só será emitida se o estudante a requerer e liquidar as respetivas taxas administrativas.
§ A carta de curso é entregue, por norma, em cerimónia solene para o efeito, no mês de junho do ano letivo seguinte ao do registo do pedido nos serviços académicos.
3 -A emissão do Diploma está sujeita ao pagamento das respetivas taxas administrativas, e tem lugar no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de registo do pedido nos serviços académicos e da liquidação das respetivas taxas.
4 -A emissão do Diploma é acompanhada da emissão, sem custos adicionais, do Suplemento ao Diploma. O Suplemento ao Diploma é bilingue, sendo emitido em língua portuguesa e em língua inglesa.
5 -A requerimento do estudante e mediante a liquidação das taxas administrativas correspondentes, o Diploma e a Carta de Curso podem ser emitidos também em língua inglesa, em língua espanhola ou em língua francesa.
6 -Nos documentos plurilingues, a referência ao grau e diploma é sempre formulada em língua portuguesa.
7 -Dos Diplomas ou Cartas de Curso constam os seguintes elementos:
1. a)Nome do estudante;
2. b)Nacionalidade;
3. c)Número de identificação civil;
4. d)Data de conclusão;
5. e)Média final;
6. f)Identificação do grau e do curso;
7. g)Número de registo ou despacho do curso;
8. h)Título do trabalho final de conclusão do curso (quando aplicável);
9. i)Data de emissão;
10. j)Assinaturas dos responsáveis pela certificação;
11. k)Selo branco.
8 -Do Suplemento ao Diploma constam os seguintes elementos:
1. a)Informação sobre o titular da qualificação;
2. b)Informações sobre a qualificação obtida;
3. c)Informações sobre o nível da qualificação;
4. d)Informações sobre o conteúdo e os resultados obtidos;
5. e)Informações sobre a função da qualificação;
6. f)Informações complementares;
7. g)Autenticação do suplemento;
8. h)Informações sobre o sistema nacional de ensino superior.

Artigo 58.º — Certificação de grau académico

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