Art.º 6 · Regulamento n.º 110/2020 — Normas de Utilização das Instalações

1 -O requerente deve utilizar o espaço, refeitório escolar, e os materiais/equipamentos colocados à sua disposição com correção, devendo ter em atenção que se encontra num estabelecimento de ensino público.
2 -O requerente é responsável pelos danos que causar, devendo reparar e assumir os custos se os houver, por roubos ou furtos que ocorrerem durante a utilização.
3 -O requerente finda a utilização do espaço fica obrigado a devolver o espaço nas mesmas condições em que o recebeu, limpo e asseado.
4 -Qualquer acidente ou incidente que ocorra durante o período da utilização do espaço é da inteira responsabilidade do requerente.
5 -Qualquer alteração da configuração do mobiliário e/ou equipamento existente no espaço cedido, pelo requerente, depende da autorização do Presidente da Câmara Municipal ou do Vereador com competências delegadas, devendo repor o mobiliário e/ou equipamento no estado que se encontrava finda a sua utilização.
6 -A entidade requerente é responsável pelos riscos relativos ao evento e pelos danos causados nas instalações ou a terceiros.
7 -A entidade requerente é responsável pela manutenção da ordem nos espaços por si requisitados.
8 -A limpeza do espaço, durante todo o período de cedência, é da exclusiva responsabilidade da entidade requerente.
9 -O requerente não pode ceder a sua posição na cedência, a terceiros sem a autorização prévia do Presidente da Câmara Municipal ou do Vereador com competências delegadas.

Artigo 6.º — Normas de Utilização das Instalações

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