Art.º 41 · Regulamento n.º 1103/2026 — Requisitos dos Jazigos

1 -Os jazigos de capela têm uma área máxima de implantação de 3,00 m × 3,00 m.
2 -Os jazigos subterrâneos têm uma área máxima de implantação de 2,00 m × 2,40 m.
3 -Os jazigos de capela devem respeitar a traça arquitetónica dominante da ala onde se inserem.
4 -Nos jazigos de capela não podem existir mais de quatro células sobrepostas em cada lado, podendo existir células complementares em subsolo.
5 -Nos jazigos subterrâneos não podem existir mais de três células sobrepostas em cada lado.
6 -A parte subterrânea dos jazigos deve possuir condições adequadas de impermeabilização, ventilação, acesso e iluminação.
7 -Os intervalos laterais entre jazigos não podem ser inferiores a 0,30 m.

Artigo 41.º — Requisitos dos Jazigos