Art.º 45 · Regulamento n.º 1108/2025 — Direitos e deveres dos docentes

1 -Os docentes têm o direito de:
1. a)Participar nas várias vertentes do processo educativo, incluindo nas avaliações da aprendizagem e do ensino;
2. b)Ser informados e formados para o exercício da sua função educativa;
3. c)Usufruir de apoio técnico, material e documental considerados necessários e adequados à sua atividade educativa;
4. d)Usufruir de segurança em todas as vertentes da sua atividade profissional;
5. e)Organizar o ensino da forma adequada aos objetivos programáticos, observando sempre as normas expressas no presente regulamento.
2 -Os docentes têm o dever de:
1. a)Zelar pelo cumprimento escrupuloso das normas constantes neste regulamento;
2. b)Adotar um comportamento ético em todas as atividades letivas, de investigação, gestão e/ou extensão à comunidade;
3. c)Respeitar os estudantes, sem nunca exercer atos de discriminação.

Artigo 45.º — Direitos e deveres dos docentes