Art.º 127 · Regulamento n.º 111/2018 — Locais de circulação própria

1 -Constam da base de dados da via pública as ciclovias existentes.
2 -As ciclovias destinam-se apenas à circulação de velocípedes sem motor, patins, trotinetas ou outros meios de circulação análogos.
3 -As pistas devem possuir sinalização vertical e marcas rodoviárias.
4 -Em todas as situações, o condutor do velocípede obriga-se a respeitar o tráfego pedonal e a ceder passagem aos veículos a motor, salvo se estes saírem de um parque de estacionamento, de uma zona de abastecimento de combustível ou de um acesso a garagem ou caminho particular.

Artigo 127.º — Locais de circulação própria