A fixação das taxas tem como critério e fundamento, a racionalização do estabelecimento público nas zonas delimitadas e visa:
- a)Onerar esse estacionamento por forma a desincentivar o estacionamento de longa duração, garantindo-se desta forma, uma maior rotatividade na ocupação dos lugares;
- b)Disciplinar o estacionamento abusivo e indevido em cima dos passeios e contribuir para uma melhor qualidade de vida e habitabilidade dos residentes e comerciantes das zonas mais procuradas por estacionamento;
- c)Promover uma utilização mais racional do transporte individual.