- 1 -As Bolsas BOOST destinam-se a impulsionar a formação e demais iniciativas em áreas consideradas prioritárias ou estratégicas no quadro dos objetivos a cumprir pelo PRR e pelo Projeto LFA, independentemente do perfil de destinatários.
- 2 -O apoio pode ser concedido no âmbito de cursos conferentes de grau e de cursos não conferentes de grau propostos no âmbito do Projeto LFA.
- 3 -No caso de cursos conferentes de grau (licenciaturas e mestrados):
- a)A Bolsa traduz-se num apoio à propina, correspondente a 50 % da propina estabelecida para estudantes nacionais e a 40 % da propina estabelecida para estudantes internacionais;
- b)Para efeitos do presente número são elegíveis os estudantes que se matriculem e inscrevam a tempo integral no ciclo de estudos;
- c)A Bolsa tem a duração do período normal do ciclo de estudos, em regime de frequência a tempo integral;
- d)O estudante que não conclua com aproveitamento o curso no espaço de tempo a que alude a alínea anterior, terá de suportar integralmente a propina correspondente ao período suplementar de que necessite;
- e)Sem prejuízo do disposto nas alíneas anteriores, o apoio concedido no âmbito das licenciaturas iniciadas no período de vigência do Projeto LFA, previsto no artigo 13.º, é prolongado até conclusão do ciclo normal de formação.
- 4 -A atribuição da bolsa BOOST não prejudica o acesso a bolsas de estudo ou quaisquer outros incentivos atribuídos por instituições nacionais ou estrangeiras aos estudantes internacionais, não sendo, porém, acumulável com as bolsas previstas no Regulamento de Bolsas e Prémios de Estudante Internacional da UC.
- 5 -As Bolsas BOOST podem também ser atribuídas, integral ou parcialmente, a cursos ou iniciativas que sejam considerados estratégicos para os territórios que integram o Projeto LFA, ou em áreas particularmente relevantes para a formação de profissionais especializados.
- 6 -As Bolsas BOOST não são cumuláveis com as restantes Bolsas de Capacitação previstas no presente Regulamento.
Artigo 10.º — Bolsas BOOST
Vigente desde: 21/11/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/11/2022