Constituem condições gerais de acesso aos apoios:
- a)Frequência de estabelecimento de educação ou ensino abrangido pelo presente Regulamento;
- b)Entrega da documentação legalmente exigida;
- c)Cumprimento dos prazos definidos para candidatura;
- d)Inexistência de falsas declarações;
- e)Cumprimento das demais condições específicas previstas para cada modalidade de apoio.