Regulamento

Regulamento n.º 1141/2023

Aprova o Regulamento da Escola de Olaria - Barros de Flor da Rosa - do Município do Crato

Capítulo I - Disposições gerais

Lei habilitante

O presente regulamento é aprovado ao abrigo do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, dos artigos 99.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, da Lei n.º 66/2021, de 24 de agosto, em conformidade com a Portaria n.º 1320/2008, de 17 de novembro, de acordo com as alíneas k), m) e n), do n.º 2, do artigo 23.º e na alínea g), do n.º 1 do artigo 25.º, conjugado com as alíneas k) e ee) do n.º 1 do artigo 33.º, ambos do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, toda a legislação e normativos referidos na sua redação atual.

Artigo 2.º

Âmbito e objeto

1 -O presente Regulamento estabelece as normas gerais e as condições de funcionamento, cedência e utilização da Escola de Olaria Barros Flor da Rosa.
2 -A Escola de Olaria Barros Flor da Rosa é um equipamento cultural propriedade do Município do Crato, e tem como objetivo:
1. a)Promover, divulgar, apoiar e colaborar na salvaguarda e no estudo da olaria de Flor da Rosa;
2. b)Estabelecer parcerias com outras instituições com o propósito de promover formação relacionada com a arte oleira de Flor da Rosa;
3. c)Estabelecer parcerias com o Agrupamento de Escolas do Crato com o intuito de promover o gosto e o interesse pela olaria nas suas crianças/alunos.
3 -O funcionamento e utilização da Escola de Olaria Barros Flor da Rosa ficam subordinados ao disposto no presente Regulamento.

Artigo 3.º

Definições

Para efeito do disposto no presente Regulamento, entende-se por:

a)Workshops - sessão, seminário ou curso, de curta duração, para aprender uma arte, técnica ou saber, em que os participantes aprendem de uma forma prática e/ou através da troca de experiências e conhecimentos; atelier, oficina;
b)Engobes - do francês engobe, operação com que se cobre uma peça de cerâmica com uma camada terrosa, que disfarça a cor natural do barro;
c)Vidrados - substância aplicada na loiça para a vitrificar;
d)Raspagem - operação que consiste em tirar parte ou partes da superfície de um corpo sólido com um instrumento adequado;
e)Grow Up - do inglês, crescer, amadurecer, desenvolver;
f)Ateliê - espaço onde se realiza algum tipo de trabalho artístico ou de artesanato;

Capítulo II - Normas de acesso

Artigo 4.º

Horário

1 -A Escola de Olaria Barros Flor da Rosa funciona de segunda a domingo no seguinte horário:
1. a)09:00h-12:30h/14:00h-17:30h
2 -Encerra nos seguintes dias feriados:
1. a)1 de dezembro; 25 de dezembro; 1 de janeiro; 1 de maio; Sexta-feira Santa, Domingo de Páscoa e 2.ª feira de Páscoa (Feriado Municipal).
3 -O Horário e os dias de encerramento podem ser alterados, em função da disponibilidade de pessoal, pelo Presidente da Câmara.

Artigo 5.º

Acesso aos espaços da Escola de Olaria

São visitáveis os seguintes espaços:

a)Sala da exposição atual referente à história dos Barros de Flor da Rosa;
b)Oficina;
c)Espaço exterior onde se encontra o forno a lenha.

Artigo 6.º

Entrada para visita

Todas as entradas para visitantes são gratuitas.

Artigo 7.º

Registo de visitantes

O registo dos visitantes do espaço deve verificar-se de modo a proporcionar um conhecimento geral do público visitante, com o objetivo de melhorar a qualidade do seu funcionamento e atender às necessidades dos visitantes

Dados a recolher: Nacionalidade e idade.

Artigo 8.º

Acolhimento ao público

Na Escola de Olaria Barros Flor da Rosa devem existir, em regime de permanência, funcionários destinados a fazer a receção ao visitante e fornecer as informações solicitadas.

Artigo 9.º

Regras da visita

No interior do edifício não é permitido:

a)Fumar;
b)Entrada de animais de qualquer espécie;
c)Comer e beber, salvo em situações devidamente autorizadas;
d)Entrada de pessoas que estejam visivelmente embriagadas ou sob efeito de alguma substância estupefaciente;
e)Tocar nas peças, vitrinas e nos equipamentos audiovisuais;
f)Correr nos diversos espaços do edifício;
g)Fotografar ou filmar, sem autorização prévia.

Artigo 10.º

Ordem e disciplina

1 -Todos os visitantes que perturbem o normal funcionamento do espaço, são advertidos pelos funcionários e, em caso de desobediência, são convidados a sair.
2 -Caso exista resistência, são acionadas as autoridades policiais.

Artigo 11.º

Livro de sugestões e livro de reclamações

1 -A Escola de Olaria Barros Flor da Rosa deve dispor de um livro de sugestões e de um livro de reclamações, anunciados de forma visível na receção.
2 -Os visitantes podem livremente inscrever sugestões e opiniões sobre o funcionamento deste equipamento.
3 -O diálogo com o visitante que pretenda reclamar, deve ser, numa primeira fase, estabelecido com o funcionário da receção.
4 -O modelo do livro de reclamações deve estar conforme as disposições legais em vigor.

Capítulo III - Instrumentos de divulgação

Artigo 12.º

Exposição

A exposição atual é composta por:

a)Infografias com texto e fotos descrevendo a história da olaria de Flor da Rosa;
b)Peças tradicionais de olaria;
c)Uma roda de oleiro tradicional em madeira;
d)Um equipamento de reprodução de material audiovisual;
e)Uma vitrina onde se encontram expostas as 14 peças tradicionais da olaria de Flor da Rosa, com a respetiva descrição, a saber:
A Caçarola;
O Cantil;
O tacho com tampa;
A Frigideira;
A Assadeira Oval;
O Alguidar;
O Caldeirão;
O Fogareiro;
A panela de uma asa;
A panela de duas asas;
A Chocolateira;
O Cântaro;
O Barril;
A Talha.

Artigo 13.º

Documentos informativos

1 -Toda a documentação respeitante à Escola de Olaria Barros Flor da Rosa, nomeadamente, folhetos, guias, etc., deve conter o seu logótipo.
2 -Deve, ainda, incluir, sempre, uma referência à tutela, designadamente a Câmara Municipal do Crato, e ainda, outros dados relevantes para o conhecimento e identificação deste equipamento municipal.

Artigo 14.º

Divulgação por meios digitais

A Escola de Olaria Barros Flor da Rosa divulga a sua atividade através do website do Município, redes sociais ou outros congéneres. A informação é atualizada com frequência, de modo, a que, a sua consulta por parte dos utilizadores constitua um incentivo a visitar e utilizar as suas instalações.

Artigo 15.º

Atividades económicas

A principal atividade económica é a produção de peças de barro.

1 -A loja da Escola de Olaria Barros Flor da Rosa está aberta durante o horário de funcionamento ao público.
2 -As peças produzidas e destinadas a venda estão sujeitas a preçário a aprovar pela Câmara Municipal do Crato.
3 -O controlo de caixa é feito pelos funcionários, assim como a gestão dos stocks existentes neste serviço. Fundo de maneio a determinar pela Câmara Municipal do Crato.
4 -As receitas serão entregues na Câmara Municipal do Crato ou depositadas em conta bancária do Município, semanalmente, mediante emissão de documento de receita.
5 -Os produtos expostos devem privilegiar a produção artística local, assim como, outros produtos executados por oleiros e ceramistas cujo trabalho se enquadre nos objetivos da Escola de Olaria Barros Flor da Rosa.
6 -A título excecional, é admitida a venda de produtos em regime de consignação.
7 -Os produtos em regime de consignação têm de estar relacionados com as coleções da Escola de Olaria Barros Flor da Rosa.
8 -Os Workshops de olaria e pintura cerâmica estão disponíveis, apenas, por marcação prévia e estão sujeitos a disponibilidade, podendo ter lugar diariamente, nos seguintes horários:
Manhã - das 10:00h às 12:00h
Tarde - das 15:00h às 17:00h
1. 8.1 -Workshop de roda de oleiro
  Objetivo: produção de peças utilitárias, desde a preparação do barro até à sua conceção.
  Metodologia: amassar e preparar o barro. Abordar as qualidades do barro, as técnicas de modelação e a sua cozedura.
  Prática de Olaria: centrar o barro, fazer tigelas, copos, pratos, canecas.
  Acabamento das peças, observação e compreensão do ciclo de secagem.
  Duração: 1 hora, das 10h-11h/11h-12h ou das 15h-16h/16h-17h.
  Número máximo de participantes por workshop: 6 pessoas.
2. 8.1.1 -Para a realização deste workshop será aplicado o preçário de acordo com o artigo 1.º do anexo I do presente regulamento.
3. 8.2 -Workshop de pintura cerâmica
  Objetivo: aprender as principais técnicas de decoração, pintura cerâmica, engobes e vidrados.
  Metodologia: escolha da peça a decorar (azulejo/peça de barro)
  Prática de Pintura - definição do desenho a pintar. Proceder à pintura da peça através das seguintes técnicas:
  Pintura com tintas de alto fogo;
  Pintura com engobe;
  Pintura e raspagem.
  Duração: 1 hora, das 10h-11h/11h-12h ou das 15h-16h/16h-17h.
  Número máximo de participantes por workshop: 6 pessoas.
4. 8.2.1 -Para a realização deste workshop será aplicado o preçário de acordo com o artigo 2.º do anexo I do presente regulamento.
9 -A Bolsa Grow Up é um instrumento, que permite aos munícipes com qualificação e competências, nas áreas da olaria e da pintura cerâmica, a utilização dos espaços da Escola de Olaria, mas que, contudo, não dispõem, de instalações e equipamentos que lhes permitam implementar os seus projetos.
1. 9.1 -Requisitos obrigatórios:
2. a)Ser residente no concelho do Crato;
3. b)Ter formação em olaria e pintura cerâmica, ou outra ligada à cerâmica, devidamente certificada;
4. c)Apresentar o comprovativo da habilitação exigida no ponto anterior;
5. d)Apresentar atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia correspondente;
6. e)Fazer o agendamento prévio, para utilização do espaço, confirmando disponibilidade, através dos seguintes contactos:
  Telefone: 245 009 300
  Email: [email protected]
7. 9.2 -Direitos:
8. a)Utilizar a oficina de olaria, equipamentos, utensílios e material;
9. b)Utilizar a sala de pintura, utensílios e material;
10. c)A sua utilização deve salvaguardar sempre as atividades já definidas.
11. 9.3 -Deveres:
12. a)Respeitar as regras de utilização dos espaços da Escola de Olaria;
13. b)Respeitar os horários acordados;
14. c)Utilizar corretamente as instalações e os equipamentos, de forma a não colocar em risco a conservação dos mesmos;
15. d)Limpar adequadamente as instalações e os equipamentos, no final da sua utilização.
16. 9.4 -Pela utilização dos espaços integrantes deste equipamento, na modalidade bolsa Grow Up, será aplicado o preçário de acordo com o artigo 3.º do anexo I do presente regulamento.
10 -Pela utilização dos espaços integrantes deste equipamento, para fins diferentes dos previstos nos números anteriores (8 e 9) será aplicado o preçário de acordo com o artigo 4.º do anexo I do presente regulamento.

Capítulo IV - Educação

Artigo 16.º

Serviço educativo

A Escola de Olaria Barros Flor da Rosa desenvolve, através do serviço educativo, programas e atividades educativas relacionadas com a olaria e a pintura cerâmica.

Artigo 17.º

Visitas guiadas e programas

1 -Todos os visitantes têm direito a um acolhimento explicativo sobre o espaço e a história da olaria de Flor da Rosa.
2 -As visitas mais orientadas para grupos estão dependentes de marcação prévia, com uma antecedência mínima de 15 dias, com os serviços da Escola de Olaria Barros de Flor da Rosa.
3 -As visitas guiadas podem apresentar duas tipologias diferentes, a saber:
1. a)Visitas guiadas sem ateliês temáticos;
2. b)Visitas guiadas com ateliês temáticos (1 hora de duração).
3. 3.1 -O limite máximo de pessoas é de 35, salvo casos excecionais e com a devida autorização da Câmara Municipal do Crato.
4. 3.2 -Pelas visitas guiadas, com ateliês temáticos com a duração de 1 hora, será aplicado o preçário de acordo com os artigos 1.º e 2.º de anexo I do presente regulamento.
5. 3.3 -Pode a Câmara Municipal, apreciar e conceder a isenção do pagamento dos valores definidos no ponto anterior do presente artigo.

Capítulo V - Recursos humanos e financeiros

Artigo 18.º

Estrutura orgânica dos serviços da Escola de Olaria

1 -A orgânica da Escola de Olaria Barros de Flor da Rosa integra a Divisão de Desenvolvimento Social, Setor de Ação Cultural, Equipamentos e Juventude.
2 -O Presidente da Câmara determina o número de funcionários que fazem parte do serviço da Escola de Olaria Barros Flor da Rosa.
3 -A Câmara Municipal do Crato pode estabelecer acordos com instituições públicas ou privadas para reforçar, pontualmente, o exercício das suas funções, de acordo com as suas necessidades específicas.

Capítulo VI - Disposições finais

Artigo 19.º

Delegação de poderes

A Câmara Municipal do Crato pode delegar num dos seus membros todas as competências expressas no presente Regulamento.

Artigo 20.º

Alterações de Preços

A Câmara Municipal é competente, nos termos da alínea e), n.º 1, artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, para alterar qualquer dos preços da tabela, constante em anexo I ao Regulamento da Escola de Olaria Barros Flor da Rosa.

Artigo 21.º

Casos omissos e dúvidas de interpretação

Os casos omissos e as dúvidas de interpretação do presente Regulamento são apreciados e resolvidos pela Câmara Municipal do Crato.

Artigo 22.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.

(1) Cabeça, Paulo. 2018. Uma nova abordagem à barrística portuguesa: a influência do projeto "Aldeia da Terra" na conceção de uma nova linguagem artística. Tese Mestrado. Universidade de Évora. hdl.handle.net

ANEXO I

Tabelas de preços

Anexo I

Artigo 1.º

Workshop de roda de oleiro

Criança (dos 6 aos 12 anos) - 10,00 (euro)

Adulto (dos 13 aos 64 anos) - 15,00 (euro)

Sénior (a partir dos 65 anos) - 10,00 (euro)

Família (2 adultos + 2 crianças) - 35,00 (euro)

Família superior a 4 elementos - 5,00 (euro) por cada elemento adicional

* Inclui o barro, as ferramentas e a(s) peça(s) cozida(s) no forno de cerâmica.

Artigo 2.º

Workshop de pintura cerâmica

Criança (dos 6 aos 12 anos) - 10,00 (euro)

Adulto (dos 13 aos 64 anos) - 15,00 (euro)

Sénior (a partir dos 65 anos) - 10,00 (euro)

Família (2 adultos + 2 crianças) - 35,00 (euro)

Família superior a 4 elementos - 5,00 (euro) por cada elemento adicional

* Inclui as tintas, as ferramentas e a(s) peça(s) cozida(s) no forno de cerâmica.

Artigo 3.º

Utilização dos espaços da Escola de Olaria através da Bolsa Grow Up

Espaço oficina com equipamentos, utensílios e barro - 5,00 (euro)/hora

Sala de pintura com utensílios e tintas - 3,00 (euro)/hora

Utilização do forno para cozedura - 8,00 (euro)/prateleira - 35,00 (euro)/fornada completa

Artigo 4.º

Utilização dos espaços da Escola de Olaria para outros fins

Espaço oficina com equipamentos, utensílios e barro - 7,00 (euro)/hora

Sala de pintura com utensílios e tintas - 5,00 (euro)/hora

Utilização do forno para cozedura - 10,00 (euro)/prateleira - 40,00 (euro)/fornada completa

316924751

Artigo 15.º

Atividades económicas

A principal atividade económica é a produção de peças de barro.

1 -A loja da Escola de Olaria Barros Flor da Rosa está aberta durante o horário de funcionamento ao público.
2 -As peças produzidas e destinadas a venda estão sujeitas a preçário a aprovar pela Câmara Municipal do Crato.
3 -O controlo de caixa é feito pelos funcionários, assim como a gestão dos stocks existentes neste serviço. Fundo de maneio a determinar pela Câmara Municipal do Crato.
4 -As receitas serão entregues na Câmara Municipal do Crato ou depositadas em conta bancária do Município, semanalmente, mediante emissão de documento de receita.
5 -Os produtos expostos devem privilegiar a produção artística local, assim como, outros produtos executados por oleiros e ceramistas cujo trabalho se enquadre nos objetivos da Escola de Olaria Barros Flor da Rosa.
6 -A título excecional, é admitida a venda de produtos em regime de consignação.
7 -Os produtos em regime de consignação têm de estar relacionados com as coleções da Escola de Olaria Barros Flor da Rosa.
8 -Os Workshops de olaria e pintura cerâmica estão disponíveis, apenas, por marcação prévia e estão sujeitos a disponibilidade, podendo ter lugar diariamente, nos seguintes horários:
Manhã - das 10:00h às 12:00h
Tarde - das 15:00h às 17:00h
1. 8.1 -Workshop de roda de oleiro
  Objetivo: produção de peças utilitárias, desde a preparação do barro até à sua conceção.
  Metodologia: amassar e preparar o barro. Abordar as qualidades do barro, as técnicas de modelação e a sua cozedura.
  Prática de Olaria: centrar o barro, fazer tigelas, copos, pratos, canecas.
  Acabamento das peças, observação e compreensão do ciclo de secagem.
  Duração: 1 hora, das 10h-11h/11h-12h ou das 15h-16h/16h-17h.
  Número máximo de participantes por workshop: 6 pessoas.
2. 8.1.1 -Para a realização deste workshop será aplicado o preçário de acordo com o artigo 1.º do anexo I do presente regulamento.
3. 8.2 -Workshop de pintura cerâmica
  Objetivo: aprender as principais técnicas de decoração, pintura cerâmica, engobes e vidrados.
  Metodologia: escolha da peça a decorar (azulejo/peça de barro)
  Prática de Pintura - definição do desenho a pintar. Proceder à pintura da peça através das seguintes técnicas:
  Pintura com tintas de alto fogo;
  Pintura com engobe;
  Pintura e raspagem.
  Duração: 1 hora, das 10h-11h/11h-12h ou das 15h-16h/16h-17h.
  Número máximo de participantes por workshop: 6 pessoas.
4. 8.2.1 -Para a realização deste workshop será aplicado o preçário de acordo com o artigo 2.º do anexo I do presente regulamento.
9 -A Bolsa Grow Up é um instrumento, que permite aos munícipes com qualificação e competências, nas áreas da olaria e da pintura cerâmica, a utilização dos espaços da Escola de Olaria, mas que, contudo, não dispõem, de instalações e equipamentos que lhes permitam implementar os seus projetos.
1. 9.1 -Requisitos obrigatórios:
2. a)Ser residente no concelho do Crato;
3. b)Ter formação em olaria e pintura cerâmica, ou outra ligada à cerâmica, devidamente certificada;
4. c)Apresentar o comprovativo da habilitação exigida no ponto anterior;
5. d)Apresentar atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia correspondente;
6. e)Fazer o agendamento prévio, para utilização do espaço, confirmando disponibilidade, através dos seguintes contactos:
  Telefone: 245 009 300
  Email: [email protected]
7. 9.2 -Direitos:
8. a)Utilizar a oficina de olaria, equipamentos, utensílios e material;
9. b)Utilizar a sala de pintura, utensílios e material;
10. c)A sua utilização deve salvaguardar sempre as atividades já definidas.
11. 9.3 -Deveres:
12. a)Respeitar as regras de utilização dos espaços da Escola de Olaria;
13. b)Respeitar os horários acordados;
14. c)Utilizar corretamente as instalações e os equipamentos, de forma a não colocar em risco a conservação dos mesmos;
15. d)Limpar adequadamente as instalações e os equipamentos, no final da sua utilização.
16. 9.4 -Pela utilização dos espaços integrantes deste equipamento, na modalidade bolsa Grow Up, será aplicado o preçário de acordo com o artigo 3.º do anexo I do presente regulamento.
10 -Pela utilização dos espaços integrantes deste equipamento, para fins diferentes dos previstos nos números anteriores (8 e 9) será aplicado o preçário de acordo com o artigo 4.º do anexo I do presente regulamento.