Nos espaços verdes, parques e jardins do Município de Vidigueira é proibido:
- a)Colher, danificar ou mutilar, relva, plantas, flores ou frutos em canteiros, bordaduras ou, simplesmente, transitar por esses espaços, fora dos locais ou passadeiras próprias;
- b)Extrair pedra, terra, cascalho, areia, barro e saibro;
- c)Urinar e defecar fora dos locais destinados a estes fins;
- d)Fazer fogueiras ou acender braseiras;
- e)Acampar ou instalar qualquer acampamento;
- f)Entrar e circular com qualquer tipo de veículo motorizado, com exceção de viaturas devidamente autorizadas pela Câmara Municipal de Vidigueira, veículos de emergência, transporte de deficientes e viaturas de apoio à manutenção daqueles espaços;
- g)Passear com animais, à exceção de animais domésticos, devidamente presos por corrente ou trela e apenas por circuitos assinalados, não permitido o passeio nas áreas relvadas, sendo que todos os dejetos, por estes produzidos, serão obrigatoriamente recolhidos do local, pelos respetivos donos e animais com funções de apoio a pessoas com deficiência.
- h)Destruir, danificar ou fazer uso indevido de equipamentos, estruturas, mobiliário urbano e peças ornamentais;
- i)Abrir, destruir ou danificar as caixas dos sistemas implantados, nomeadamente das válvulas do sistema de rega, nos sistemas de acionamento, quer sejam manuais ou automáticos, nos contadores de água, eletricidade ou equipamentos da rede telefónica, TV, gás e saneamento;
- j)Utilizar os espaços para quaisquer fins de caráter comercial, para a realização de festas e similares sem a devida autorização da Câmara Municipal de Vidigueira.
- k)Retirar água e/ou utilizar o lago para banhos ou pesca, bem como lançar, para dentro deste, quaisquer objetos líquidos ou detritos de outra natureza;
- l)Retirar ninhos e mexer nas aves que neles se encontrem;
- m)Destruir ou danificar (incluindo desenhos ou escrita) placas de sinalização, monumentos, estátuas, fontes, esculturas, bancos, mesas, ou qualquer tipo de mobiliário urbano existente nesses locais;
- n)Deitar-se ou colocar os pés em cima dos bancos, usando as costas para assento, neste último caso;
- o)Caçar, perturbar ou molestar os animais existentes nos espaços verdes, parques e jardins do Município;
- p)Lançar detritos, entulhos, água poluídas provenientes de limpezas domésticas ou de qualquer outra natureza poluente que possa causar prejuízo ou morte a qualquer tipo de vegetação.
- q)Utilizar bebedouros para fins diferentes daqueles para que, expressamente, se destinam;
- r)Retirar, alterar, mudar placas ou tabuletas com indicações para o público ou com informações úteis, nomeadamente a designação científica de plantas, orientação ou referências para conhecimento dos frequentadores;
- s)Confecionar ou tomar refeições, salvo em locais determinados para o efeito;
- t)Destruir, danificar ou fazer uso de forma menos cuidadosa ou correta, dos brinquedos e dos aparelhos ou equipamentos destinados às crianças, com idade ou inferior a 12 anos, bem como qualquer tipo de equipamento desportivo ali construído ou instalado.
- u)Estacionar, qualquer tipo de veículo, sobre canteiros de relva, flores ou plantas, qualquer que seja a sua localização ou estado;
- v)Fumar ou praticar atos suscetíveis de prejudicar a saúde dos utilizadores, exceto nos locais especificamente sinalizados para tal.
- w)Consumir bebidas alcoólicas ou permanecer no espaço com sinais de embriaguez ou com comportamentos que possam constituir perigo para si e para outros.