As candidaturas ao apoio a conceder nos termos do presente Regulamento são apresentadas nos serviços da Divisão de Ambiente, Urbanismo e Desenvolvimento Económico do Município de Arouca (DAUDE), mediante o preenchimento de um formulário próprio, acompanhado dos seguintes documentos:
- a)Comprovativo da existência dos animais adultos ao longo do período correspondente ao ano imediatamente anterior à data da candidatura,
- b)Declaração da OPP a atestar que a sanidade foi realizada durante o ano a que diz respeito o apoio financeiro;
- c)Comprovativo de morada ou sede no concelho de Arouca;
- d)Comprovativo do IBAN do beneficiário;
- e)Declarações de não dívida à administração fiscal e à segurança social;
- f)Declaração de não dívida à OPP;
- g)Comprovativo de saneamento veterinário do efetivo animal;
- h)comprovativo de licenciamento da atividade quando aplicável;
- i)Declaração de efetivos do ano imediatamente anterior a emitir pela OPP