O pedido de apoio deve ser formalizado pelo encarregado de educação, mediante a entrega dos seguintes documentos:
- a)Documento de identificação do beneficiário e do encarregado de educação;
- b)Certidão de residência emitida pela Junta de Freguesia de Maceda, atestando a residência na localidade há mais de 2 anos;
- c)Comprovativo de matrícula em estabelecimento de ensino para o ano letivo em curso;
- d)Comprovativos de despesa (faturas), de material escolar, legalmente emitidos com o Número de Identificação Fiscal (NIF) do aluno ou de um membro do agregado familiar direto, datados entre 1 de setembro e 31 de outubro.