Art.º 31 · Regulamento n.º 1153/2026 — Objeto da associação

1 -A UPV pode estabelecer associações para a realização de doutoramentos, quer entre as suas Unidades Orgânicas, quer com outras Instituições de Ensino Superior, nacionais ou estrangeiras.
2 -Os doutoramentos referidos no número anterior devem ser objeto de acreditação pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e de registo pelo Instituto para o Ensino Superior, I. P.
3 -Nos casos em que o doutoramento é da responsabilidade de mais do que uma instituição de ensino, é designada uma Coordenação de Curso por acordo das entidades envolvidas.
4 -O funcionamento dos doutoramentos em associação rege-se de acordo com o previsto no seu despacho de criação, sendo, em caso de omissão, aplicadas as regras da instituição que assume a responsabilidade pela sua coordenação.
5 -A criação, funcionamento e acompanhamento de doutoramentos em associação realiza-se mediante Acordo de Associação a celebrar entre a UPV e as IES parceiras, nacionais e/ou estrangeiras.
6 -O Acordo referido no número anterior deve preencher, entre outros, os seguintes requisitos:
1. a)Indicação do objeto do Acordo de Associação em conformidade com o disposto no artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua atual redação, com indicação do plano de estudos, das normas de funcionamento e da forma de atribuição do correspondente grau e diploma(s);
2. b)Indicação das instituições parceiras com identificação dos respetivos representantes legais;
3. c)Identificação, quando existam, dos responsáveis pela sua implementação e acompanhamento indicados pelas instituições subscritoras;
4. d)Planificação detalhada das ações e procedimentos destinados à sua implementação, execução e respetivas incidências, designadamente nas áreas académica, de recursos humanos, financeira e institucional;
5. e)Indicação das instituições de ensino superior responsáveis pela atribuição de graus e diplomas em associação e respetiva certificação;
6. f)Identidade visual do diploma, no qual devem constar os logótipos de cada uma das Instituições associadas;
7. g)Enquadramento legal do Acordo;
8. h)Indicação do início e termo da vigência do Acordo;
9. i)Regras aplicáveis à prorrogação e à denúncia do Acordo;
10. j)Determinação do foro competente para a resolução de litígios.

Artigo 31.º — Objeto da associação

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