Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, são elegíveis as candidaturas dos estudantes que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- a)Estejam matriculados no segundo ou terceiro ano da licenciatura em Ocean Sciences (Ciências do Oceano), da Universidade dos Açores, no polo da Horta;
- b)Tenham obtido aproveitamento escolar no ano letivo anterior;
- c)Não beneficiem de outro apoio financeiro de natureza idêntica que cubra integralmente a propina anual.