Art.º 5 · Regulamento n.º 1155/2026 — Ordem de Prioridade

1 -Na atribuição dos espaços será observada a seguinte ordem de prioridade:
1. a)Atividades promovidas pela Junta de Freguesia;
2. b)Atividades promovidas por estabelecimentos de ensino da freguesia;
3. c)Atividades promovidas por associações e coletividades sediadas na freguesia;
4. d)Atividades promovidas por grupos informais de cidadãos residentes;
5. e)Atividades promovidas por associações e coletividades externas à freguesia;
6. f)Atividades promovidas por outras entidades sediadas na freguesia;
7. g)Atividades promovidas por outras entidades ou grupos informais externos à freguesia.
2 -Em caso de conflito de datas será considerada:
1. a)A relevância pública da atividade;
2. b)A utilização anterior do espaço;
3. c)A ordem de entrada do pedido.
3 -Desde que as características do espaço ou equipamento o permitam e tendo em consideração o número de participantes, pode ser autorizada a utilização em simultâneo a diferentes entidades ou grupos.

Artigo 5.º — Ordem de Prioridade