Art.º 8 · Regulamento n.º 1159/2023 — Gabinete de Apoio ao Executivo

1 -O Gabinete de Apoio ao Executivo funciona como estrutura de apoio administrativo e técnico ao Executivo, cabendo-lhe as funções de assessoria, nomeadamente:
1. a)Assessorar o Executivo nos domínios da preparação da sua atuação administrativa, colhendo e tratando os elementos para a elaboração das propostas por subscritas pelos Vogais, a submeter aos órgãos da Freguesia ou para a tomada de decisões no âmbito dos seus poderes próprios ou delegados;
2. b)Assegurar o secretariado inerente ao exercício das funções dos Vogais;
3. c)Agendar, preparar e apoiar a realização de reuniões;
4. d)Apoiar os órgãos da freguesia e organizar as atas das reuniões;
5. e)Executar as demais tarefas solicitadas pelos Vogais.
2 -A direção da atividade desenvolvida pelo Gabinete de Apoio ao Executivo é da competência do Presidente da Junta de Freguesia ou do Vogal em quem ele delegar.

Artigo 8.º — Gabinete de Apoio ao Executivo