Entende-se por:
- a)Serviço de fornecimento de refeições o processo de planeamento e divulgação, aquisição, armazenamento, confeção, distribuição e acompanhamento durante o consumo nos refeitórios escolares, no caso dos estabelecimentos de educação pré-escolar, ensino básico e secundário;
- b)Ementa semanal, o fornecimento de refeições compostas por sopa de vegetais, prato de carne ou peixe, em dias alternados, com os acompanhamentos básicos da alimentação que contêm hortícolas e/ou saladas, pão, sobremesa constituída por fruta da época e/ou doce e água, aprovada por nutricionista, em conformidade com as orientações emanadas pela Direção-Geral de Educação e demais legislação em vigor;
- c)Dieta alternativa, aquela que é solicitada por motivos de ordem médica comprovada, religiosa ou em caso de opção, por dieta vegetariana.