- 1 -A fórmula de cálculo de concessão de terrenos para sepulturas, columbários, ossários e gavetões no cemitério está indexada ao valor médio de construção por metro quadrado, que no ano de elaboração deste documento se situa nos 512,00 €, a área do espaço ocupado, o custo administrativo para a prestação do serviço e a critérios de desincentivo à concessão perpétua dos terrenos.
- 2 -A fórmula de cálculo para o custo do serviço administrativo é a constante no artigo 1.º deste anexo:
tedos = tme × (vhtn + vhie) + ct tedos = 0,33 × (12,12 + 2,85) + 0,03 = 4,97 € ≈ 5,00 €
- 2.1 -Concessão no cemitério:
- a)Concessão de terreno para sepultura:
= (valor médio de construção por metro quadrado × área × cd) + tedos =
= (512,00 × 1 m2 × 0,75) + 5,00 = 389 ≈ 400,00 €
- 2.2 -Concessão de ossário/columbário:
= (valor médio de construção por metro quadrado x área x cd) + tedos =
= (512,00 ×0,54 m2 × 0,52) + 5,00 = 148,77 ≈ 150,00 €
- 2.3 -Transmissão por atos entre vivos aplica-se 75 % da taxa da concessão.
- 2.4 -Transmissão classes sucessíveis aplica-se 10 % da taxa da concessão.
Artigo 5.º — Concessões no cemitério
Vigente desde: 15/10/2025
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/10/2025
Referências (1)
- Artigo 1.º