O presente Regulamento tem por objetivo a organização e gestão das viaturas municipais, e obedece aos seguintes princípios:
- a)Racionalização: de forma a dimensionar, quantitativa e qualitativamente, as necessidades dos serviços aos meios de transportes disponíveis;
- b)Eficiência: com vista à otimização dos recursos existentes;
- c)Gestão centralizada: de forma a serem rentabilizadas as aquisições, as manutenções, as reparações e as utilizações das viaturas pelos serviços, promovendo uma gestão equilibrada das mesmas;
- d)Planificação: por forma a garantir a equidade e a adequação na cedência de viaturas municipais.